4º TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 165/2021.

Pregão Presencial 23/2021.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa MARQUES E OLIVEIRA LTDA, CNPJ.: 07.976.057/0001-70, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa MARQUES E OLIVEIRA LTDA, CNPJ.: 07.976.057/0001-70, situada à Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, 878, Bairro Centro, Diamantino – MT – MT, neste ato representado pelo socio SR. NILSON MARTINS MARQUES, portador do CPF n.º 820.093.681-34241.536.***-**, ambos já qualificados no Contrato Público n° 165/2021, Pregão Presencial. 23/2021 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 5 meses (cinco meses) começando a vigorar a partir do dia 07 de julho de 2025, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 04° Termo Aditivo, tem seu termino em 31.12.2025.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 07 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MARQUES E OLIVEIRA LTDA,

CNPJ.: 07.976.057/0001-70

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF n.º 962.273.621-15

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29