PORTARIA Nº 354/2025

Dispõe sobre a revogação da portaria de cedência de servidor público municipal para o Ministério da Agricultura e Pecuária, e da outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°135/2025/SIF200/1SIPOA/DIPOA/DAS/MAPA de 02 de julho de 2025, protocolado sob processo SAD n° 11.572 que, informa atribuições e funções para o cargo cedido;

Considerando o Ofício 590/SME/2025 de 02 de julho de 2025, protocolado sob processo SAD n°11.666 em 02/07/2025 que, solicita transferência de servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando o Despacho n° 054/2025 de 07 de julho de 2025, protocolado sob processo SAD n°11.925 em 07/07/2025 que, solicita transferência do servidor e concede Gedaat.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n°281 de 22 de maio de 2025, que cedeu o servidor Welington Carlos Braga, matrícula 5587, brasileiro, efetivo no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Inspeção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com prestação de serviços na empresa JBS S.A, a partir de 07 de julho de 2025.

Art. 2º Transferir o servidor descrito no art. 1° lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração