PORTARIA Nº 356/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Memorando n°878/2025 – HMJ/SMS de 10 de junho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 10.709 em 17/06/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 04/07/2025 à 02/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2016 a 01/07/2021, a servidora Jhulie Kalina Barrankieviez, matrícula n° 7251, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Farmacêutica, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração