CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MARIA ARIANE MORAES OLIVEIRA - ME CNPJ nº. 19.823.809/0001-41.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses do dia 02 de junho de 2025 até o dia 02 de junho de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº 15/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 07 de R$ 6,53 (cinco reais e noventa e oito centavos), houve um aumento no valor unitário de aproximadamente 9,19% (nove virgula dezenove por cento) conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, tendo por quantidade total de 30.000 (tinta mil quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil, novecentos reais), da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998993	LINHA - 07 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZENDA VANGUARDA - E.M.I. JOSE PIRES ULUKO - 150 KM MATUTINO - 22 LUGARES	KM	30.000,00	R$ 6,53	R$ 195.900,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 02 de junho de 2025.