TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
8 de Julho de 2025
INSTITUTO PREVIVAG DE VÁRZEA GRANDE – MT RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 2025.21.50089PA Dispensa de Licitação nº 01/2025
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e com fulcro no que consta dos autos do processo administrativo supracitado, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa MM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA MT, devidamente inscrita no CNPJ 07201847/000183, visando a aquisição de 01 (um) Licença Operacional Microsoft, Windows Server 2022, Standart. No valor total de R$ 4.249,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais)
A contratação direta encontra-se devidamente instruída com a documentação exigida no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa da escolha do fornecedor, estimativa de preços, declaração da área requisitante, manifestação jurídica e demais elementos técnicos necessários, razão pela qual ratifico a presente dispensa.
Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea Grande/MT, 07 de julho de 2025.
SUMAIA LEITE DE ALMEIDA
PRESIDENTE- PREVIVAG