TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
9 de Julho de 2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO 79/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025
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Objeto |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTENDO 3 SUÍTES, 01 BANHEIRO SOCIAL E 01 COZINHA, PARA ALOJAR PARTE DA EQUIPE QUE SERÁ ENCARREGADA DE ORGANIZAR O DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA PARA O FESTIVAL DE PESCA E AUXILIARÁ NA EXECUÇÃO DO MESMO, COMPREENDENDO UM PERÍODO DE 15/08 A 01/09/2025. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
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Favorecidos |
DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE – PARANATINGA - CNPJ: 20.986.630/0012-47 |
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Vigência: |
60 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 7.000,00 (sete mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso V da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 07 de julho de 2025
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal