TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 022/2025 | Dispensa de Licitação nº 007/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E LONGARINAS DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DO MOBILIÁRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, CONFORTO E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS E SERVIDORES DA UNIDADE.

PROPONENTE: NEXUS NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 57.936.143/0001-27

VALOR: R$ 7.508,95 (Sete mil, quinhentos e oito reais e noventa e cinco centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 72, 75, inciso II da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 022/2025, nos termos do artigo 72 e 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 03 de julho de 2025. 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara