REFERÊNCIA: Processo 053/2025 | Dispensa de Licitação nº 022/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE INTERMUNICIPAL, COM PERCURSO DE IDA E VOLTA, VISANDO AO DESLOCAMENTO DA ORQUESTRA FILARMÔNICA SOM CELESTIAL, COMPOSTA POR 48 (QUARENTA E OITO) INTEGRANTES, NO TRAJETO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, COM ITINERÁRIO PREVISTO PELAS RODOVIAS MT-220, MT-322 E MT-437, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO EM 12 DE JULHO DE 2025.. PROPONENTE: J O DE ANDRADE LTDA CNPJ: 57.636.113/0001-03 VALOR: R$ 24.457,20 (Vinte Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24. Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que: 1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 022/2025, no bojo do Processo nº 053/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações. 2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente. DESPACHO Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato. Registra-se. Publique-se o necessário. Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria. Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 08 de julho de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal