OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante Órgão de Controle Externo - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio técnico de natureza intelectual nos processos de prestação de contas e análise de licitações e contratos, de interesse da Prefeitura, bem como assessoria jurídico-administrativa compreendendo processos administrativos e outras demandas da Gestão Municipal, de interesse do Gestor.

CONTRATADO (A): SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 22.807.196/0001-63

PERÍODO: 01/07/2025 até 01/07/2026.

VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156