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Pref. Santa Rita do Trivelato

Aos sete dias do mês de julho de 2025, às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a audiência pública com o objetivo de apresentação dos dados propostos para o PPA 2026-2029. A audiência foi aberta pela Secretária de Finanças, Raquel Neves, que agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância do Plano Plurianual (PPA). Em seguida, a condução da audiência ficou a cargo da Senhora Rose da empresa FORGOV. Foram apresentados os conceitos básicos que norteiam o PPA: Plano de Governo, conjunto de propostas da campanha, base para a elaboração do PPA, Planejamento Estratégico, documento técnico com metas e indicadores. Foram também explicados os conceitos de objetivos, programas, indicadores, ações, atividades, projetos e operações especiais. Em seguida, foi explicado como o PPA se relaciona com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando que o PPA define diretrizes de longo prazo de 4 anos , a LDO define prioridades anuais e a LOA operacionaliza as despesas conforme o PPA. Foi destacada a importância da participação cidadã na definição das prioridades de investimentos, essencial para legitimar as decisões e cumprir a legislação. Foi explicado como é feita a elaboração do PPA: inicia-se com a Análise do Plano de Governo e Planejamento Estratégico, em seguida é feito o Levantamento de Demandas por meio de reuniões com secretarias, audiências setoriais (2 realizadas), formulário online, redes sociais, e por fim, é realizado um estudo com a Projeção de Receita, com base nos últimos 3 anos, e a Compatibilização Receita x Despesa, respeitando a ordem de prioridades. Em seguida, a palestrante enfatizou a participação popular, que teve alta adesão, e iniciou a apresentação dos principais programas e ações de governo, com metas e indicadores, bem como a previsão de despesas por categoria econômica e os investimentos por área. Logo após, passou a palavra para o senhor Alan Reis, que agradeceu a participação dos vereadores presentes e o engajamento popular no preenchimento dos formulários. Nesse momento, foi feita a apresentação dos dados coletados via link, abrindo espaço para perguntas, porém nenhuma foi feita. Em seguida, a palavra foi passada para o senhor Volmir prefeito municipal para o fechamento da audiência. Este último agradeceu a todos os presentes, falou sobre a participação popular, destacou que está atendendo aos anseios da população e, por fim, agradeceu os presentes e declarou encerrada a audiência. Nada mais havendo a relatar, eu, Alan Reis de Oliveira, lavrei a presente ata, que assino na presença dos demais participantes