PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TRÊS DE NOVEMBRO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ. sob n°. 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa V N CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.049.653/0001-02, com endereço social na R DOS CEDROS, Nº 856, Bairro CENTRO, na cidade de Boa Esperança do Norte – MT, CEP 78.887-000, neste ato representada pela Sócia/Administradora HELLEN CRISTINE VIEIRA BARROS CONINCK, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TRÊS DE NOVEMBRO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução de obra em mais 120 (cento e vinte) dias de execução de obra a contar do dia 07/07/2025 e mais 97 (noventa e sete) dias de vigência contratual, por acordo das partes, e conforme ofício nº 044/2025 encaminhado pela Engenharia e Arquitetura.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de execução de obra do contrato em mais 120 (cento e vinte) dias, vigorando, portanto, de 07/07/2025 até 04/11/2025.

2.2 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 97 (noventa e sete) dias, vigorando, portanto, até 04/12/2025.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inciso XVII, e no art. 91 e art.111, todos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de julho de 2025.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

V N CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ 36.049.653/0001-02

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40