DECRETO MUNICIPAL Nº 064 DE 07 DE JULHO DE 2025
9 de Julho de 2025
“Dispõe sobre as Férias dos Professores da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”
JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o inciso I do artigo 58 da Lei complementar 072 de 16 de julho de 2013;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 009/2024/SME que trata do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2025 regulamenta o recesso escolar entre os dias 07 a 21de julho;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidas Férias aos professores efetivos e contratados da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, por 15(quinze) dias, com início em 07 de julho e término em 21 de julho e o pagamento do adicional de 1/3 das férias, conforme relacionados nos Anexos deste Decreto.
Parágrafo Único – Os demais profissionais lotados na Secretaria de Educação/ Escolas Carlos Masson Netto e Tia Iracema, permanecem em suas funções, em horário normal.
Art. 2º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I e ANEXO II, parte integrante deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 07 de julho de 2025.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
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Nº |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO/FUNÇÃO |
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01 |
Aldemir Pedro Fernandes |
Professor |
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02 |
Ana Paula Carvalho Monez |
Professora |
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03 |
Andreia de Aguiar |
Professora/Coordenadora Pedagógica |
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04 |
Antonia Aparecida Dantas da Silva |
Professora |
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05 |
Cirlei Vicenssott |
Professora |
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06 |
Cleuza Barbosa Guerrero |
Professora |
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07 |
Efigênia Inácia Gomes Lopes |
Professora |
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08 |
Eliane Batista da Silva |
Professora |
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09 |
Fabiana Rocha Pereira |
Professora |
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10 |
Fernanda Marzochi Paulino |
Professora |
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11 |
Jaqueline Pinafo |
Professor |
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12 |
José Roberto S. Guimarães |
Professor |
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13 |
Luciana Coghi da Cruz |
Professora |
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14 |
Lucimar Antunes da Silva |
Professora |
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15 |
Marcia Luzia de Sousa |
Professora |
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16 |
Marilene Eugenia da Silva Ferreira |
Professora /Coordenadora Pedagógica |
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17 |
Neanderson Cesar Lopes |
Professor |
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18 |
Simone de Matos |
Professora |
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19 |
Walter Bizerra |
Professor |
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20 |
Zilda Gomes dos Reis |
Professora/Coordenadora Pedagógica |
ANEXO II
RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS
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Nº |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO/FUNÇÃO |
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01 |
Ana Paula Ap. Oliveira dos Santos Carrasco |
Professora |
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02 |
Ana Paula Silva Santos |
Professora |
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03 |
Antonia Rosa da Silva |
Professora |
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04 |
Aparecida Rodrigues de Lima |
Professora |
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05 |
Danielly Corte Marim |
Professora |
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06 |
Franciele Aparecida Nunes Lopes |
Professora |
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07 |
Franciele Ricardo De Matos |
Professora |
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08 |
Girlene Gomes de Aquino Baleeiro |
Professora |
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09 |
Helem Cláudia de Almeida Souza |
Professora |
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10 |
Ildelene Aparecida da Costa Queiroz |
Professora |
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11 |
Jéssica Marisa Campos |
Professora |
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12 |
Luciene Soares dos Santos |
Professora |
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13 |
Maria das Dores |
Professora |
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14 |
Maria Do Carmo De Souza Oliveira |
Professora |
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15 |
Marilene Ferreira De Laet Moreira |
Professora |
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16 |
Miriam de Souza Costa |
Professora |
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17 |
Natalina Leite Ribeiro |
Professora |
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18 |
Patricia dos Reis Soares |
Professora |
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19 |
Rosália Santana Magalhães |
Professora |
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20 |
Rosana Aparecida das Chagas |
Professora |
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21 |
Silvana Gomes Viana |
Professora |
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22 |
Simone Nunes Mota |
Professora |