1º TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 028/2024.

Pregão Eletrônico 006/2024.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME, CNPJ: 03.066.328/0001-07, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 0928786-8, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa EMPRESA DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME, CNPJ: 03.066.328/0001-07, situada à Rua Almirante Barroso, S/N, bairro Bela Vista, Alto Paraguai-MT, representada pelo Sr JOÃO PEDRO FONSECA DEMENEGHI, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de Cuiaba/MT, portador do RG: 1.811.524-1 SSP/MT e do CPF: 029.460.011-64, residente e domiciliado na Rua 02, casa 04, Setor Norte, bairro Morada do Ouro, Cuiabá/MT , ambos já qualificados no Contrato Público n° 028/2024, Pregão Eletrônico. 006/2024 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses começando a vigorar a partir do dia 19 de junho de 2025, com base no, art. 107,108 da Lei nº 14.133/21.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 19.06.2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 17 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

CNPJ SOB O № 03.648.532/0001-28

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

RG SOB O N.º 0928786-8 SESP/MT

CPF SOB O N.º 604.418.441-20

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME

CNPJ: 03.066.328/0001-07

Sr JOÃO PEDRO FONSECA DEMENEGHI

RG: 1.811.524-1 SSP/MT

CPF: 029.460.011-64

CONTRATADA

TESTEMUNHA:

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29