Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 074/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, AUTORIZADA PELA ANATEL, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO STFC E DE TELEFONIA IP COM PLATAFORMA PABX EM NUVEM, INCLUINDO TRÁFEGO ILIMITADO PARA LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS, FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, SERVIÇO TRIDÍGITO, SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA, INCLUÍDO EQUIPAMENTOS DE TELEFONE IP E SOFTWARES SOFTPHONE, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE, 
LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO., atraves da empresa TECWEST TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
01.768.573/0001-22 , na importância de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). 

Onde se lê Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL no aviso de abertura, Retifico o Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 08 de Julho de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.