Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências. ”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução da Ata de Registro de Preço (ARP) nº 010, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 037/2025, cujo objeto aquisição de uma mini escavadeira hidráulica compacta nova, de primeiro uso, para atender diretamente às demandas operacionais do serviço de água e esgoto (SAE) da secretaria municipal de infraestrutura e obras.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
João Guimaraes	Coordenador de Saneamento Básico.	Sec. Mun. De Infraestrutura e Obras	Titular
Nayara Aparecida Hota Semensato Vicente	Coordenadora Administrativa SAE	Sec. Mun. De Infraestrutura e Obras	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência das respectivas Atas de Registro de Preços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal