O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. LINDAMAR LEOCADIA P. DE ALMEIDA, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos:

I – ATA Nº 14/2025 – EMPRESA: E.M. EHRIG E CIA LTDA-EPP inscrita no CNPJ. 07.131187/0003-73 inscrita no CNPJ. 02.545.557/0001-33 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS E ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

II – CONTRATO 090/2021: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 08 de julho de 2025.

                                                                        MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal