EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º: 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO:025/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: M. ANTONIO DE OLIVEIRAFREITAS LTDA, CNPJ:43.105.403/0001-08

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT torna público a rescisão amigável do Contrato nº 013/2025, celebrado com a empresa M. ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.105.403/0001-08, cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de transporte escolar para atender os alunos da rede pública da zona rural deste Município, conforme Dispensa de Licitação Emergencial nº 012/2025.

A rescisão ocorre com fundamento no art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o interesse público devidamente justificado, considerando a natureza emergencial e temporária do contrato e a necessidade de abertura de novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para garantir a continuidade do serviço de forma regular e definitiva.

São Félix do Araguaia – MT em 07 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT