Processo Administrativo Licitatório nº 237/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Formação para as auxiliares da Pré-escola e Ensino Fundamental.

Favorecido: 50.484.141 MARIA APARECIDA MEDINA.

CNPJ: 50.484.141/0001-03

Valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 09 de julho de 2025.

____________________________

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal