Processo Administrativo Licitatório nº 238/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento medicamentos oculares para Paciente Fernando Rayan Oliveira Almeida.
FORNECEDOR:	FARMACIA MENOS PREÇO LTDA.
CNPJ:	21.899.763/0001-96
VALOR TOTAL:	R$ 185,12 (cento e oitenta e cinco reais e doze centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 66/2025 de 09/07/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FARMACIA MENOS PREÇO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 09 de julho de 2025.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal