DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$516.688,32 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 516.688,32

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

143 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 32.016,43

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1005 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 153,50

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

167 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO 2.266,32

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

221 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 85.327,26

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

261 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 51.150,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

295 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 10.060,56

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

301 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 39.711,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

460 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

523 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

523 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 700,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

537 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 86,79

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

543 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.994,20

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

908 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 41.902,55

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 181 EP. 42900004/2024

606 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 4.446,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 135 REGIONALIZACAO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

629 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 7.400,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

848 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 300,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

654 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 1.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

1021 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 53.122,59

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 711

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

1003 15.451.0009.2752.0000 Sinalização no Perimetro Urbano 18.660,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 002 Transito Municipal

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

1012 27.812.0004.1007.0000 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos em Geral 17.630,82

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 081 ACADEMIA AR LIVRE

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

1022 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 46.790,91

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 027 CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

897 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 58.399,93

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 177 EP. 39620016/2023

905 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 4.691,61

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 173 EP.39750004/2021-1

907 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 9.549,50

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 175 EP.39750005/2022-2

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

917 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 4.927,41

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 176 EP.39750005/2022-3

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 213.773,71

Fontes de Recurso

2 500 18.660,94

2 601 77.568,45

2 700 46.790,91

2 701 17.630,82

2 711 53.122,59

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

141 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

142 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

161 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -10.040,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

168 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO -63.081,58

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

172 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -11.629,73

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

222 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -24.512,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

292 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -61.210,56

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

300 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed -39.711,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

461 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agrop. -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

594 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -300,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

604 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -4.446,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 135 REGIONALIZACAO

620 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -11.080,99

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

631 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -7.400,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

665 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -2.100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

999 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -41.902,55

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 181 EP. 42900004/2024

-302.914,61

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL