DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 418/2025, QUE AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 418/2025, que autoriza conversão em pecúnia de licença-prêmio ao servidor.

Onde se lê: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus ao servidor efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Enfermagem, MARCIO ROBERTO MEDINA, relativo ao período aquisitivo de 01.09.2025 a 30.11.2025, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025.

Leia-se: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus ao servidor efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Enfermagem, MARCIO ROBERTO MEDINA, relativo ao período aquisitivo de 08.03.2015 a 07.03.2020, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO