13°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 031/2023.

Processo Nº.170/2023

Contratada: COEL - COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ n.º 03.571.257/0001-91

Aditamento: Para fins de recompor o equilíbrio econômico financeiro inicial do Contrato Nº. 031/2023/SMA/PMNG, conforme solicitação e cálculos em anexo, fica reestabelecido ao contrato de origem o valor de R$ 126.258,39 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos).

Justificativa: Tendo em vista a complexidade das obras para adequação e instalação da Nova Estação de Tratamento de Água – ETA, conforme CONVÊNIO Nº2195-2022/SINFRA e Contrato Nº. 031/2023, foram necessárias constantes prorrogações de prazo de execução da citada obra, principalmente pelas adequações imprescindíveis para o desenvolvimento do projeto, ficando impossível o cumprimento do prazo inicial previsto no cronograma físico-financeiro, fazendo com que a empresa perdesse a capacidade de manutenção dos valores inicialmente licitados, motivo pela qual foi solicitado a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do Contrato Nº. 031/2023/SMA/PMNG.

Data: 08/07/2025.