“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n° 007/2025, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades do contrato nº 69/2021 referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 1/2021, a GUIZARDI JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº. 36.912.947/0001-16 conforme memorando nº 357/2025 – SINFRA.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1. Líria Cristiane Domingos Alves – Mat.160 – Presidente

2. Alessandra Andrade da Silva – Mat. 2513 – Secretaria

3. Marcieli de Linhares – Mat. 2477 - Membro

Suplente:

1. Elenil Campos Benevides – Mat. 2734

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração