DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; D G OLIVEIRA CNPJ 07.892.505/0001-57.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Notebooks e Tablets para Suprir as Necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde das Unidades da Atenção Básica, Melhorando a Qualidade dos Dados Informados ao Ministério da Saúde como também nos Registros na Base Local, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 01 de julho de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 30/2024 - Processo Administrativo nº. 83/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de julho de 2025.