TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 085/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025, AUTORIZO a contratação direta Mellemberg Consultoria e Assessoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.673.251/0001-20, com sede na Avenida Caiapó, n°540, Centro, Piranhas-GO, CEP:76.230-000, endereço eletrônico: consultoriaeassessoriakm@gmail.com, no valor global de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento de opinião pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de julho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0335/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa Mellemberg Consultoria e Assessoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.673.251/0001-20, com sede na Avenida Caiapó, n°540, Centro, Piranhas-GO, CEP:76.230-000, endereço eletrônico: consultoriaeassessoriakm@gmail.com, no valor global de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento de opinião pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 31/07/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 027 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Mellemberg Consultoria e Assessoria LTDA