PORTARIA Nº138/2025-CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA EDIZETE FIGUEIREDO CARVALHO ARAUJO
9 de Julho de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 25/06/2025 solicitando 15(quinze) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 01/07/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 15(quinze) dias de Férias à servidora Edizete Figueiredo Carvalho Araújo, portadora do CPF nº 842.747.001-00, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, com matrícula funcional nº 1528, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 04/07/2025 e término no dia 26/07/2025
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração.