O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 02.192.932/0001-09, com sede na Rua Comandante Costa, nº 2.337, Bairro: Porto, na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo para a restauração do equilíbrio econômico-financeiro dos valores dos itens da Ata de Registro de Preços nº 213/2024 referente ao Pregão Eletrônico 036/2024, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO REEQUILÍBRIO DE VALOR

1.1. O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do(s) Item(s) “11, 22, 23, 31, 34, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 80, 89, 92, 94, 108, 122, 137, 138, 170, 172, 195, 205, 299, 346, 431, 441, 451, 462, 476” da Ata de Registro de Preço n° 213/2024-SRP, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA ATENÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI - MT, celebrada no dia 04 de outubro de 2024.

Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 213/2024:

Seq	Item	Descrição	Und.	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Readequado
11	20566	ADENOSINA 3MG/ML – SOLUCAO INJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML	UNIDADE	R$ 11,87	R$ 23,65
22	36838	AGULHA DESCARTAVEL ESTERIL 25/6CM- CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	R$ 6,72	R$ 10,57
23	2402	AGULHA DESCARTAVEL ESTERIL 25/7CM- CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	R$ 4,93	R$ 7,11
31	246232	ALCOOL EM GEL 70% GLICERINADO COM TRICLOSAN 5LT PARA MAOS (USO HOSPITALAR) - ALCOOL ATILICO FAIXA DE CONCENTRACAO DE 70% A 71%. EMBALADO EM GALAO EM POLIETILENO DE ALTA RESISTENCIA DE 5 LITROS, LACRADO, COM VALIDADE NAO INFERIOR A 12 MESES. CONTENDO	UNIDADE	R$ 11,65	R$ 54,47
34	17033	ALGODAO ORTOPEDICO - EM ALGODAO, COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE E ESTERIL, EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO. MEDINDO 10CM X 1,80M - PACOTE COM 12 UNIDADES	UNIDADE	R$ 4,94	R$ 9,04
60	3669	APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL COM 3 LAMINAS, CABECA MOVEL, CONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM CAPA DE PROTECAO DE LAMINA	UNIDADE	R$ 2,12	R$ 2,49
62	9991	ATADURA DE CREPE - EM ALGODAO COM 13 FIOS POR CENTIMETRO QUADRADO, COM DIMENSAO DE 10CM X 1,8MT, BORDAS DELIMITADAS SEM DESFIAMENTO, BASTANTE ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE, ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA, EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO	UNIDADE	R$ 0,32	R$ 1,20
63	17156	ATADURA DE CREPE - EM ALGODAO COM 13 FIOS POR CENTIMETRO QUADRADO, COM DIMENSAO DE 15CM X 1,80M, BORDAS DELIMITADAS SEM DESFIAMENTO, BASTANTE ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE, ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA, EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO	UNIDADE	R$ 0,53	R$ 1,62
64	20605	ATADURA DE CREPE - EM ALGODAO COM 13 FIOS POR CENTIMETRO QUADRADO, COM DIMENSAO DE 20CM X 1,80M, BORDAS DELIMITADAS SEM DESFIAMENTO, BASTANTE ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE, ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA, EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO	UNIDADE	R$ 0,54	R$ 3,74
65	20606	ATADURA DE CREPE - EM ALGODAO COM 13 FIOS POR CENTIMETRO QUADRADO, COM DIMENSAO DE 30CM X 1,80M, BORDAS DELIMITADAS SEM DESFIAMENTO, BASTANTE ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE, ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA, EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO	UNIDADE	R$ 0,77	R$ 4,04
66	34750	ATADURA DE RAYON – CONFECCIONADA COM FIOS FINOS MACIOS, ABSORVENTES E BEM DISTRIBUIDOS, COM BORDAS SEM FIOS SOLTOS, ESTERILIZAVEL EM AUTOCLAVE SEM PERDA DE ELASTICIDADE, MEDINDO 7,5 CM X 5 M, EM ROLO INDIVIDUAL	UNIDADE	R$ 6,13	R$ 10,58
80	246359	BOBINA DE PAPEL TERMICO MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAFO ECG - 80MM X 20M - MATERIAL HOSPITALAR	UNIDADE	R$ 8,30	R$ 10,03
89	15488	BUTILBROMETO ESCOPOLAMINA 4MG/ML +DIPIRONA SODICA 500MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 5ML	UNIDADE	R$ 1,44	R$ 2,29
92	245410	CAIXA INSTRUMENTAL CIRURGICO - PARA PEQUENAS CIRURGIAS, ACO INOX, RETANGULAR, (18 X 8 X 5)CM, 1 PINCA PEAN MURPHY 16CM, 1 PINCA BACKAUS 13CM, 1TESOURA CIRURGICA RETA 15CM, 1 TESOURA MAYO-STYLLE CURVA 15CM, 1 TESOURA METZ.CURVA 15CM, 1 PINCA DISS	UNIDADE	R$ 412,00	R$ 666,34
94	245409	CAIXAS INSTRUMENTAL, PEQUENOS PROCEDIMENTOS - TAMANHO 18X08X03 CM PERFURADA – PARA RETIRADA DE PONTO, COMPOSTO: 01 PINCA DE DISSECCAO (ANATOMICA) COM SERRILLHA 16CM, 02 PINCA PEAN 16 CM, 01 TESOURA SPENCER RETA 12 CM, 01 CABO DE BISTURI NO3 12 CM.	UNIDADE	R$ 65,50	R$ 293,50
108	603	CAPA PARA ULTRASSOM ESTERIL 15CMX 95CM KIT COM 50 UNIDADES	UNIDADE	R$ 26,35	R$ 48,62
122	10830	CATETER INTRA ABOCATH No24 - CAIXA COM 50 UNIDADES - CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTERIL; EM POLIURETANO, RESISTENTE, FLEXIVEL A TORCAO, TRANSPARENTE; SILICONIZADO; SENDO A AGULHA SILICONADA COM BISEL TRIFACETADO; COM CAMARA DE REFLUXO SANGUINEO T	UNIDADE	R$ 35,19	R$ 65,12
137	7100	CIMETIDINA 200 MG - FORMA DEAPRESENTCAO COMPRIMIDO	UNIDADE	R$ 0,20	R$ 0,38
138	19757	CINARIZINA 25MG - FORMA DEAPRESENTACAO COMPRIMIDO	UNIDADE	R$ 0,27	R$ 0,74
170	246039	COMPRESSA CIRURGICA DE CAMPO OPERATORIO, NAO ESTERIL COM FIO RADIOPACO, MEDINDO 23X25CM, COM 4 CAMADAS DE GAZE SOBREPOSTA, COR BRANCA, BORDA DEVIDAMENTE ACABADAS ATRAVES DE PONTO OVERLOCK, FORMATO RETANGULAR, PROVIDO DE ALCA, CANTOS ARREDONDADOS, PE	UNIDADE	R$ 28,38	R$ 57,50
172	246343	COMPRESSA DE GASE HIDROFILICA, ESTERIL, 5 DOBRAS, 8 CAMADAS, 13 FIOS, PACOTE COM 10 UNIDADES.	UNIDADE	R$ 0,47	R$ 1,15
195	17177	DICLOFENACO DE SODIO 25MG -SOLUCAO INJETAVEL - FORMA DEAPRESENTCAO AMPOLA DE 3ML	UNIDADE	R$ 0,79	R$ 2,04
205	7128	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - SOLUCAOINJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAOAMPOLA 2ML	UNIDADE	R$ 0,80	R$ 1,28
299	246015	GEL PARA LIMPEZA E HIDRATACAO DE FERIDAS CUTANEAS, COMPOSTO DE 0,1% DE POLIHEXANIDA (PHMB), 0,1% DE BETAINA, CARBOXIMETILCELULOSE, GLICERINA E AGUA PURIFICADA POR SISTEMA DE OSMOSE, APRESENTACAO EM FRASCO DE 100ML	UNIDADE	R$ 77,35	R$ 150,00
346	7214	LENCOL DE PAPEL 50 M X 50 CM - ROLO	UNIDADE	R$ 6,43	R$ 10,35
431	246048	PAPEL GRAU CIRURGICO TAMANHO300MM X 100MT	UNIDADE	R$ 122,4000	R$ 148,67
441	245421	PINCA KELLY RETA 16 CM, INSTRUMENTAL CIRURGICO ARTICULADO NAO CORTANTE, EM ACO INOXIDAVEL COM EXTRA TRATAMENTO CONTRA OXIDACAO HASTES ARREDONDADAS E MUITO MACIAS, FACILITANDO TRAVAMENTO/DESTRAVAMENTO DA PINCA UTILIZADA PARA HEMOSTASIA PESO 100G	UNIDADE	R$ 28,64	R$ 46,20
451	31743	PORTA MATRIZ YVORE 7,5CM - ADULTO, EM ACO INOXIDAVEL.	UNIDADE	R$ 21,25	R$ 31,50
462	35793	PULSEIRA HOSPITALAR PARA IDENTIFICACAO ADULTO EM VINIL, COR BRANCO. LACRE COM PINO INVIOLAVEL, USO HOSPITALAR, CONFORTAVEL, ANTIALERGICA E RESISTENTE A AGUA, DIMENSOES: 2,6 X 1,3 X 25CM. CAIXA C/ 100 UN.	UNIDADE	R$ 0,76	R$ 1,13
476	2399	SAIS PARA REIDRATACAO- CLORETO DE SODIO 3,5G + GLICOSE 20G+ CITRATO DE SODIO 2,9G+ CLORETO DE POTASSIO 1,5G - PO PARA SOLUCAO ORAL - FORMA DE APRESENTACAO ENVELOPE CONTENDO 27,9G	UNIDADE	R$ 0,76	R$ 1,96

CLÁUSULA SEGUNDA – INTRODUÇÃO

2.1. Este termo objetiva justificar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 213/2024, firmado entre o Município de Alto Taquari/MT e a empresa ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. A medida é fundamentada no aumento de custos de aquisição comprovado por parte da empresa através de notas fiscais, orçamentos e parecer de deferimento com base nos fundamentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FATOS

3.1. A empresa contratada relatou aumento no custo dos medicamentos e utensílios, fundamentais para garantir o acesso à saúde da população.

3.2. ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA apresentou ainda nota fiscal que comprova a aplicação desse aumento, impactando diretamente os custos de fornecimento e inviabilizando a manutenção das condições originais do contrato sem prejuízo financeiro à contratada.

3.3. A variação do câmbio e a alta nos custos de produção das fabricantes nacionais também influenciam diretamente no preço final dos produtos fornecidos pela empresa contratada.

CLÁUSULA QUARTA – DA BASE LEGAL

4.1. O reequilíbrio econômico-financeiro está respaldado nos seguintes dispositivos legais:

· Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021 – Permite a alteração contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, fato fortuito, ou eventos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis que inviabilizem a execução do contrato.

· Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Acórdãos como o 474/2005 e o 1431/2017 reforçam que o reequilíbrio é devido sempre que houver alteração nas condições econômicas iniciais do contrato, ainda que haja previsão de reajuste contratual.

· Art. 24, III, Decreto Municipal nº 019/2023 - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS JUSTIFICATIVAS PARA O REEQUILÍBRIO

5.1. O presente reequilíbrio econômico-financeiro foi deferido com base na comprovação documental do aumento significativo dos custos dos medicamentos, impactando diretamente na execução do contrato.

5.2. A concessão do reequilíbrio visa garantir a continuidade do fornecimento dos produtos contratados sem comprometer a viabilidade financeira da empresa contratada, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas sem prejuízo à administração pública.

5.3. O ajuste dos valores foi analisado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, garantindo que a Administração Pública mantenha a equação econômico-financeira do contrato, conforme previsto na legislação vigente.

5.4. O deferimento do pedido fortalece a parceria entre a Administração e a contratada, promovendo a segurança jurídica e a transparência na execução contratual, assegurando que as condições de fornecimento permaneçam adequadas às realidades do mercado.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

6.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) em conformidade com o previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, pelo que passam a assinar, em duas vias de mesmo teor e igual valor.

Alto Taquari-MT, 02 de Julho de 2025

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ 02.192.932/0001-09