ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 245/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 048/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.179.444/0001-00, estabelecida na Av Prainha, nº 9, Alvorada, Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor JÂNIO CORRÊA DA SILVA, portador do CPF nº 965.xxx.xxx-04, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 048/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 245/2024, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo da vigência, alterando a cláusula 2.1 da Ata de Registro de Preços nº 245/2024, do Pregão Eletrônico nº 048/2024.

Cláusula Segunda – Do Aditamento

2. Prorroga-se a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 meses, tendo início dia 11 de julho de 2025 e vencimento dia 11 de julho de 2026.

Cláusula Terceira – Saldo Remanescente

3. O saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 245/2024 segue descrito na tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
48287	SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE COMBUSTÍVEL	3102132,68	1,00
51551	SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO	3066243,87	1,00
51553	SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO - GPS	261	51,54
51554	SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO - SATELITAL	52	152,17
51555	FORNECIMENTO DE TAG IBOTTON	440	20,00
51556	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BASE LEITORA DE IBOTTON	205	23,00
51557	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RASTREAMENTO	205	22,50
51558	SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS	450	67,60

Cláusula Quarta – Fundamentação Legal

O presente aditivo fundamenta-se no art. 84 nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 473 nos termos do Decreto Municipal 56/2023.

Cláusula Quinta – Da Ratificação

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 245/2024.

Campo Novo do Parecis, 03 de julho de 2025.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

Jânio Corrêa da Silva

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA

Fornecedor