A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 67ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 29/07/2025, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF 148 – MILTON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – (gespros: 881130/23, 895509/23, 909319/23 e 956176/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS CARVALHO LIMA;

2 – Processo CMRF 154 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978082/24, 984835/24 e 1016766/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

3 – Processo CMRF 155 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978349/24, 984837/24 e 1016762/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

4 – Processo CMRF 156 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 979011/24, 984832/24, 1016711/24 e 1016772/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: HELLEN MAMEDES FERREIRA PAZIN;

5 – Processo CMRF 157 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978694/24, 984823/24 e 1016764/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

6 – Processo CMRF 158 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 979009/24, 984842/24 e 1016712/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: HELLEN MAMEDES FERREIRA PAZIN;

7 – Processo CMRF 159 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978604/24, 984844/24 e 1016769/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

8 – Processo CMRF 160 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978985/24, 984822/24 e 101677/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

9 – Processo CMRF 161 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978755/24, 984839/24 e 1016761/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro Relator: RODRIGO YAWATA CHAGAS;

10 – Processo CMRF 162 – CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA – (gespros: 978886/24, 984820/24 e 1016710/24) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: HELLEN MAMEDES FERREIRA PAZIN.

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselhovg@outlook.com em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselhovg@outlook.com em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 08 de julho de 2025.

ADRIANA SCHLITTER

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais