PORTARIA Nº 497/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do Senhor ORLANDO DE SOUSA REIS, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO AERÓDROMO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  151/2025,  emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 03/02/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e  III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/07/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor ORLANDO DE SOUSA REIS, Brasileiro, Solteiro, Contador, inscrito no CPF sob o nº 333.067.881-04  e Identidade RG nº 333.067.881-04 - SESP-MT expedida em 08/08/2023, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO AERÓDROMO MUNICIPAL, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 151/2025,  emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em  3 de fevereiro de 2025 (03/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal