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Pref. União do Sul

Data: 07/07/2025.

Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Ação Previdenciária protocolada em 18/junho/2018 junto ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Sinop-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora contratada Sra. TATIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matrícula nº 2191, pelo período de 06 de julho até 31 de agosto de 2025, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal