Processo de Pregão Presencial nº. 37/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA - LTDA CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente licitação o Registro de Preços para a Contratação de empresa para a prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para a Locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para atender as necessidades das secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Transportes, Saúde e Meio Ambiente do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no anexo I e termo de referência do respectivo edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Quinta - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. DA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ITENS:

· DO VALOR ORIGINAL DOS ITENS:

ITEM	CÓD.	VALOR UNITÁRIO	UND	QTDE	VALOR UNIT.	TOTAL
7	999151	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
9	999152	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
11	999153	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00

· DA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ITENS:

ITEM	CÓD.	VALOR UNITÁRIO	UND	QTDE	VALOR UNIT.	TOTAL
7	999151	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 180.000,00	R$ 180.000,00
9	999152	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 540.000,00	R$ 540.000,00
11	999153	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.	UND	1	R$ 180.000,00	R$ 180.000,00

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Termo de Apostilamento, cujo objetivo é a alteração de valores dos itens, para atendimento fins de interesse da administração pública, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com a distribuição dos respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.

05. CLAUSULA QUINTA- DO EMPENHO E VALOR:

5.1. O valor a ser empenhado com a nova dotação orçamentária inclusa - Exercício 2025, conforme Item 3.1, de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme fornecimento e prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

06. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO:

6.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 31/12/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 13 de junho de 2025.