A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 26 de Junho de 2025. Referente: Contrato 053/2025 “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de ensaio de solo por sondagem rotativa (10 m de profundidade), inclusive estudos de percolação, laudos/relatórios do ensaio, croqui de localização realizados, memoriais descritivo e de cálculo, ART e mobilização e desmobilização de equipe equipamentos e materiais para obtenção dos parâmetros dos solos em áreas contidas no município de Aripuanã-MT, conforme normas regulamentadoras da ABNT, profundidade (percolação) 4 m ou a 1,5mm do nível máximo do aquífero local, a ser executado na nova escola do Jardim Paraná, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso II da lei 14.133”. Conforme Dispensa de Licitação n°. 019/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal