A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 03 de Junho de 2025. Referente: Contrato 119/2024 “Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de instalação predial de gás liquefeito de petróleo (central de glp) - em escola (padrão seduc), destinados a atender as necessidades das Escolas Estaduais São Francisco de Assis, Elidío Murcelli Filho e a nova Creche do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, art. 75, inciso I”. Conforme Dispensa de Licitação n°. 029/2024.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal