CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, no dia 26/06/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 de julho de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO
38383	VANDERLEIA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONSELVAN	4.

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 104/2025 do Processo Seletivo nº 001/2025

1.0 AGENTE DE COMBATES AS ENDEMIAS - SEDE DO MUNICÍPIO

Local	Cargo	Quant. De Vagas	Valor Mensal	Insalubridade	Valor Total	Projeto Atividade	Dotação	Fonte	Substituição	Justificativa
CONSELVAN	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONSELVAN	01	3.036,00	303,60	3.339,60	2060	655	1.500.1002000	A contratação será para cobertura da servidora efetiva servidora Fabiana Paulino Ferreira que está em desvio de função.	A Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 será lotado na Unidade Básica de Saúde Jardim Planalto, por tratar- se de contratação para cobertura de atestado, optamos pela convocação do Seletivo Simplificado e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados a população.

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0114/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 08 dias de julho de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 0114/2025, uma vez que servidor efetiva que se encontram em desvio de função, e a senhora Marcilene Moreira Alves convocada através do Ato nº 111/2025 solicitou desistência, sendo necessário a convocação para substituição.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 08 dias do mês de julho de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração