DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITNES DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO ANTIGO SIGTV-ESTRUTURA SUAS.

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, Lei nº 3.359/2024, alterada pela Lei Municipal n° 3.394/2025, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos. E que esta instancia tem o papel de aprovar A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO SIGTV-ESTRUTURA SUAS.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços Socioassistenciais ofertados:

CONSIDERANDO a deliberação na Ata 10/CMAS/2025 ocorrida em reunião extraordinária realizada em 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria SNAS/MDS n° 47, de 25 de abril de 2025, que estabelece o rol padronizado de veículos e equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MDS.

CONSIDERENADO a Portaria n° 1.044/2024, que estabelece novas diretrizes para a transferência e execução de recursos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através da modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO que a necessidade dos ajustes nas planilhas de itens destinados as unidades se deram devido à ausência de propostas por parte dos fornecedores, o que inviabilizou a continuidade das aquisições, e que a nova planilha de itens abaixo relacionada cita itens adicionais, bem como novos itens incorporados na planilha, cuja aquisição está prevista com base no saldo remanescente em conta.

CONSIDERANDO que o ajuste pretendido não compromete a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como não implica em prejuízo à finalidade de estruturar a correspondente rede de serviços socioassistenciais.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a nova alteração de planilha de itens das programações cadastradas no antigo Sistema do SIGTV.

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230001 - CRAS "VIDA NOVA" - R$ 400.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230002 - CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA" - R$ 100.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230003 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA - R$ 100.000,0

Colíder/ MT ,08 de julho de 2025.

____________________________________________________

DAIANE JÉSSICA DA SILVA

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Gestão 2024 – 2026

PARECER CMAS Nº 06/2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS aprova na data de 08/07/2025 a Resolução de nº 010/2025, a alteração dos itens da Funcional Programática: 082445031219G0001 através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias para os equipamentos socioassistencias do SUAS municipais: CRAS Vida Nova, Casa Lar Santa Rita de Cássia e CREAS Rosilene da Silva Bachiega.

Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Colíder /MT, 08 de julho de 2025

____________________________________________

DAIANE JÉSSICA DA SILVA

Vice-Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS

Gestão 2024 – 2026

ANEXO I

Programação nº 510320520230001

Unidade Beneficiária: CRAS "VIDA NOVA"

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nº	Nome do Item	Qtdade	Qtdade solicitada conforme saldo remanescente	Itens adicionados/novos
1	Aparelho de Ar Condicionado	04	04	Adicionado
2	Arquivo	06	06	Adicionado
3	Caixa Acústica	01	01	Adicionado
4	Fogão a gás	02	02	Adicionado
5	Impressora	05	05	Adicionado
6	Tendas	03	03	Novo
7	Chapa para lanche	01	01	Novo
8	Circuito interno de TV	02	02	Novo
9	Computadores	09	09	Adicionado
10	Ferro de passar roupas	01	01	Novo
11	Fritadeira	01	01	Novo
12	Furadeira	01	01	Adicionado
13	HD Externo	04	04	Novo
14	Nobreack	10	10	Adicionado
15	Pipoqueira	01	01	Novo
16	Refletores	05	05	Novo
17	Umidificadores de ar	08	08	Novo
18	Ventiladores	03	03	Novo
19	Armário/guarda-roupas	03	03	Novo
20	Gaveteiro	16	16	Novo
21	Cadeira de Rodas	02	02	Novo
22	Suportes para partitura musical	16	16	Adicionado
23	Impressoras coloridas	02	02	Novo
24	Bebedouro	01	01	Novo
25	Projetor multimídia	03	03	Adicionado
26	Câmeras de segurança	12	12	Novo
27	Televisão	01	01	Novo
28	Mesas	13	13	Novo
29	Balcão/bancada	02	02	Novo
30	Cadeiras	14	14	Novo
31	Forno elétrico	02	02	Novo
32	Lavadoura de alta pressão	01	01	Novo
33	Mesas	80	80	Adicionado
34	Tela de projeção com tripé	03	03	Novo
35	Forno microondas	01	01	Novo
36	Freezer	01	01	Novo
37	Repetidor Wifi Alta Potência	01	01	Novo
38	Smartphone	05	05	Novo
39	Notebook	03	03	Novo
40	Microfone	02	02	Adicionado
41	Liquidificador	01	01	Adicionado
42	Cadeira tipo longarina	10	10	Adicionado
43	Brinquedoteca com acessibilidade.	01	01	Novo

ANEXO II

Programação nº 510320520230002

Unidade Beneficiária: • CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA"

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nº	Nome do Item	Qtdade	Qtdade solicitada conforme saldo remanescente	Itens adicionados/novos
1	Aparelho de Ar Condicionado	02	02	Adicionado
2	Smartphone	03	03	Adicionado
3	Armário/Guarda roupas	03	03	Adicionado
4	Arquivo	03	03	Adicionado
5	Computador	04	04	Adicionado
6	Cortador de grama	01	01	Adicionado
7	Forno microondas	01	01	Adicionado
8	Furadeira	01	01	Adicionado
9	Geladeira	01	01	Adicionado
10	Liquidificador	01	01	Adicionado
10	Projetor Multimídia	01	01	Adicionado
10	Purificador e refrigerador de água	01	01	Adicionado
10	Tenda	01	01	Adicionado
11	Impressora	04	04	Adicionado
12	Brinquedoteca com acessibilidade	01	01	Novo
13	Cafeteira elétrica	01	01	Novo
14	Câmeras de segurança	04	04	Novo
15	Circuito interno de TV	01	01	Novo
16	Televisão	01	01	Novo
17	Chapa para lanche	01	01	Novo
18	Fritadeira	01	01	Novo
19	Lavadoura de alta pressão	01	01	Novo
20	Expremedor de frutas	01	01	Novo
21	Nobreack	06	06	Adicionado
22	Notebook	02	02	Adicionado
23	Pipoqueira	01	01	Adicionado
24	Tela de projeção com tripé	01	01	Adicionado
25	Repetidor de sinal wif-fi de alta potência	01	01	Novo
26	Tablet	01	01	Adicionado
27	Balcão/bancada	01	01	Novo
28	Mesas (para atender os grupos/eventos )	25	25	Novo
29	Mesa	03	03	Adicionado
30	Cadeira de Rodas	01	01	Adicionado
31	HD externo	03	03	Novo

ANEXO III

Programação nº 510320520230003

Unidade Beneficiária: Acolhimento Casa Lar Santa Rita de Cássia"

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nº	Nome do Item	Qtdade	Qtdade solicitada conforme saldo remanescente	Itens adicionados/novos
1	Aparelho de Ar Condicionado	01	01	Adicionado
3	Brinquedo para estimulação do desenvolvimento	10	10	Adicionado
4	Aparelho de som	01	01	Novo
5	Computador	02	02	Adicionado
7	Furadeira	01	01	Adicionado
8	Televisão	02	02	Adicionado
9	Ventilador	03	03	Adicionado
10	Arquivo	04	04	Adicionado
11	Balcão/bancada	04	04	Adicionado
12	Purificador e refrigerador de água	01	01	Adicionado
13	Berço	04	04	Adicionado
14	Cadeira	20	20	Adicionado
15	Cadeira tipo longarina	06	06	Adicionado
16	Cafeteira elétrica	01	01	Novo
17	Câmeras de segurança	15	15	Novo
18	Circuito interno de TV	01	01	Novo
19	Cama (solteiro)	06	06	Novo
20	Cama Casal	03	03	Novo
21	Chapa para lanche	01	01	Novo
22	Fritadeira	01	01	Novo
23	Lavadoura de alta pressão	01	01	Novo
24	Expremedor de frutas	01	01	Adionado
25	Sofá	02	02	Adionado
26	Colchão solteiro	10	10	Adicionado
27	Pipoqueira	01	01	Adicionado
28	Repetidor de sinal wif-fi de alta potência	01	01	Novo
29	Colchão casal	03	03	Novo
30	Banco/ banqueta	20	20	Novo
31	Mesa	02	02	Adicionado
32	Brinquedo com acessibilidade	10	10	Novo
33	Casa de bonecas	02	02	Novo
34	Piscina de bolinhas	02	02	Adicionado
35	Playgronund com acessibilidade	01	01	Novo
36	Coleção de livros	02	02	Novo
37	Sanduicheira Elétrica	02	02	Adicionado
38	Vídeo Game	01	01	Novo
39	Armário/guarda-roupas	02	02	Adicionado
40	Cortador de Grama	01	01	Adicionado
41	Torradeira Elétrica	01	01	Novo
42	Mesa (jogos com 04 cadeiras)	10	10	Novo
43	Gaveteiro	05	05	Novo