Institui, no Município de Sorriso/MT, o Programa Municipal de Apadrinhamento de Idosos “PROTEJO – Laços de Afeto” e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sorriso/MT, o Programa Municipal de Apadrinhamento de Idosos – “PROTEJO – Laços de Afeto”, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, social e psicológico de pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, por meio do estabelecimento de vínculos afetivos com padrinhos e madrinhas voluntários da comunidade.

Art. 2º O programa tem como objetivos específicos:

I – Reduzir o isolamento social e afetivo de idosos institucionalizados;

II – Estimular a participação comunitária e o voluntariado solidário;

III – Proporcionar momentos de lazer, diálogo e convivência intergeracional;

IV – Fortalecer a rede de apoio às pessoas idosas, promovendo sua inclusão social e cidadania.

V- Apadrinhamento financeiro.

Art. 3º São ações previstas no âmbito do programa:

I – Cadastramento e capacitação de padrinhos e madrinhas voluntários;

II – Realização de encontros periódicos entre voluntários e idosos institucionalizados;

III – Organização de eventos comemorativos e culturais integrando padrinhos, madrinhas e idosos;

IV – Oferta de suporte psicológico e social para acompanhamento dos vínculos afetivos estabelecidos.

Art. 4º O apadrinhamento poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

I – Afetivo: vínculo direto entre voluntário e idoso, com visitas e atividades de convivência;

II – Intergeracional: envolvendo jovens em ações de aproximação e troca de experiências com idosos;

III – Comunitário: promovido por grupos, associações, igrejas ou movimentos sociais;

IV – Institucional: desenvolvido em parceria com empresas, escolas, ONGs ou outras entidades.

Art. 5º A coordenação e execução do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, podendo firmar parcerias com:

I – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs);

II – Entidades da sociedade civil organizada;

III – Instituições de ensino e pesquisa;

IV – Empresas e organizações privadas;

V – Conselhos Municipais de Direitos, em especial o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 6º O Município poderá destinar recursos próprios, firmar convênios ou captar recursos junto a outras esferas de governo ou da iniciativa privada para a execução do programa.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da sua publicação, definindo normas complementares para a sua execução.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração