“Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 194/2025, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023 e,

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido em 07 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º da Portaria nº 194/2025, para a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva, MARIZETE PAULA GUIMARÃES, por um período de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, a contar de 20 de junho de 2025 a 12 de setembro de 2025”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de junho de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal