Autoriza a realização de Acordo de Cooperação com o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso-CTNS, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com o Centro de Tradições Nordestinos de Sorriso - CTNS, inscrito no CNPJ sob nº 18.304.330/0001-36, com o objetivo de cooperar com a realização da 18ª Festrilha Nordestina.

Parágrafo único. O evento descrito no artigo 1º ocorrerá nos dias 12 e 13 de julho de 2025, no município de Sorriso-MT.

Art. 2º O município de Sorriso fica autorizado a cooperar com o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS, com o fornecimento dos materiais e equipamentos seguintes:

01	Disponibilização de Palco Padrão 4	diárias	02
02	Fornecimento de Aparelho de Sonorização e Iluminação – Padrão 04 (sendo caixas de som, cabos para instrumentos, microfones e iluminação para o palco)	diárias	02
03	Disponibilização de banheiros químicos 16 unid. sendo 02 PcD, 07 masculinos e 07 femininos	diárias	02
04	Disponibilização de 01 (uma) Gerador de energia 180 kva	diárias	02
05	Disponibilização de 13 (treze) Tendas 5x5 com fechamento	diárias	02
06	Disponibilização de 01 (uma) Tenda 12 x 12	diárias	02
07	Disponibilização de 100 (cem) metros de Guarda Corpo Grade	diárias	02
08	Disponibilização de 30 (trinta) metros de Arquibancada	diárias	02
09	Disponibilidade de 15 (quinze) metros de Painel de Led	diárias	02
10	Contratação de Show Regional	Cachê	01
11	Contratação de Show Local	Cachê	01

Art. 3º Em contrapartida ao Município pela cooperação, o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS não efetuará a cobrança de ingressos ao público no dia 12/07/2025, e realizará a arrecadação de alimentos não perecíveis no dia 13/07/2025, que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social para distribuição às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração