A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº. 15.905, de 27 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância ao servidor LUIZ MARCIO PEREIRA DE SOUZA, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40 horas), lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 30 de junho de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de junho de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura