Lei Municipal n° 3.292, de 08 de julho de 2025.

Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT, com 1.750,00 m² (mil setecentos e cinquenta metros quadrados) e um perímetro de 278 m (duzentos e setenta e oito metros), conforme memorial descritivo abaixo:

§1º M-01, situado na divisa do Lote 01 da Quadra 01, Residencial Paris com Área do Residencial Paris; deste, segue confrontando com Área do Residencial Paris, com azimute de 116°58'26" e distância de 14,00 m até o vértice M-02, situado na divisa da Área do Residencial Paris com a Chácara nº. 61-A, Zona Leste e com o Lote Petersen A; deste, segue confrontando o Lote Petersen A, matrícula nº. 18.040 CRI de Juara, com azimute 206°58'26" e distância de 100,00 m até o vértice M-03, situado na divisa do Lote Petersen A com o Lote Petersen A1; deste, segue confrontando com o Lote Petersen A1, com azimute de 206°58'26" e distância de 25,00 m até o vértice M-04, situado na divisa do Lote Petersen A1 com a Rua Varzea Alegre e com a Rua Ângela Maria Reis de Araújo; deste, segue atravessando a Rua Ângela Maria Reis de Araújo, com azimute de 296°58'26" e distância de 14,00 m até o vértice M-05, situado no limite da Rua Ângela Maria Reis de Araújo com o Lote Petersen 1; deste, segue confrontando com o Lote Petersen 1, matrícula nº.10.271 CRI de Juara, com azimute de 26°58'26" e distância de 125,00 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

§2º O Croqui de localização e o memorial descritivo são partes integrantes do anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município