Cria o "Projeto Servidor Em Foco" e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições, associações ou entidades (sem fins lucrativos) para desenvolver atividades esportivas para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria o "Projeto Servidor Em Foco" e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições, associações ou entidades (sem fins lucrativos) para desenvolver atividades esportivas para os servidores públicos municipais.

Art. 2º A iniciativa terá como objetivos:

I- Facilitar o acesso de servidores públicos municipais a esportes como voleibol. futevôlei, beach tennis, entre outros;

II- Estabelecer parcerias com instituições, associações ou entidades (sem fins lucrativos) da sociedade civil para desenvolver atividades esportivas para os servidores públicos municipais.

Art. 3º Os critérios para regulação da presente lei serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal através de decreto próprio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração