Dispõe sobre nomeação do presidente, vice-presidente e secretário executivo do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.263/2021, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO, o ofício nº 16/2025/CME/SME/PMPP, no qual solicita-se a nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação para a Gestão 2025/2029.

CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 142/2025, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre alteração do Decreto nº 105/2022 de 17 de maio de 2022, que nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados o Presidente, Vice-Presidente e o Secretário Executivo do Conselho de Municipal de Educação/CME/Pedra Preta/MT, para o quadriênio 2025-2029:

Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Vice-Presidente: ELISA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA

Secretária Executiva: MARIA ROSA DO LAGO CARDOSO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 063, de 06 de abril de 2021.

Pedra Preta, 8 de julho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.