Concede licença prêmio à Rosilda dos Santos Silva.

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de licença prêmio protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 1/8/2013 à 1/8/2018.

CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2021, que dispõe sobre a revogação da Licença Prêmio e a convocação para retorno imediato da Servidora Pública Municipal;

CONSIDERANDO ainda que, conforme a referida Portaria, a servidora havia usufruído apenas 34 dias de Licença Prêmio, concedida por meio da Portaria nº 785/2020, de 15 de dezembro de 2020, sendo, portanto, necessário o encerramento do afastamento e o retorno imediato às suas atividades laborais;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio à servidora Rosilda dos Santos Silva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concursada no cargo de Técnica de Enfermagem, a serem usufruídas no período de 3/7/2025 à 1/8/2025 e 5/6/2026 à 30/6/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 3/7/2025.

Pedra Preta, 8 de julho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.