Adjudicação e Homologação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025 MODALIDADE: Dispensa de Licitação 50/2025 – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550’’. conforme descrição do termo de referência

Considerando o regular processamento do presente procedimento de dispensa de licitação, especialmente o julgamento da proposta e a habilitação da empresa VALE DO AGRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.608.021/0001-34;

Considerando ainda o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;

HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação nº 050/2025, adjudicada à empresa VALE DO AGRO LTDA, pelo valor global de R$ 95.993,40 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), para que produza seus efeitos legais.

Publique-se e proceda-se à contratação.

Porto Alegre do Norte/MT, 09 de julho de 2025.

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Carlos Roberto

Tomazetto Prefeito Municipal