EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2025
10 de Julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
CONTRATADO: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ sob o n° 22.807.196/0001-63
OBJETO: – O objeto do presente instrumento é a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO GESTOR.
VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 18/03/2025 À 18/03/2026
PREFEITO MUNICIPAL: PASCOAL ALBERTON