Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Termo de Fomento: 001/2022.

Processo Original: Inexigibilidade de Chamamento Público n. 005/2022.

Objeto: Colaboração institucional, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas à manutenção do atendimento educacional às pessoas portadoras de necessidades especiais do Município de Aripuanã, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, transporte, alimentação, lazer, educação, saúde e serviço pedagógico específico, objetivando a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais desses educandos, conforme Plano de Trabalho anexo, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.

Valor Total: R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).

Razão Social: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aripuanã

CNPJ: 05.944.126/001-38.

Vigência: 12 (doze) meses.

Início da Vigência: 01/07/2025.

Término da Vigência: 01/07/2026.