TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2022, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA L.C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx17 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Bairro Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a L.C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nelson Taborda Lacerda, Nº. 75 - S – Sala 05 – Galeria Bachega - Bairro: Centro, CEP 78.575-000 município de Juara/MT, CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00, neste ato representado pelo senhor proprietário LUIZ CARLOS BACHEGA, brasileiro, maior, casado, empresário, portador do RG nº. 696.483 SSP/MT e CPF nº. 494.043.429-04, residente e domiciliado na Rua Espirito Santo, Nº. 278-E - Centro, CEP 78.575-000, no município de Juara/MT, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Processo Licitatório nº. 081/2022, e Pregão Presencial Nº. 040/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 146/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 08/07/2025 a 08/07/2026, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo de 9,454430% no, alterando valor do LOTE 001 de R$ 311.808,00 (Trezentos E Onze Mil E Oitocentos E Oito Reais) para R$ 31.250,00 (Trinta E Um Mil Duzentos E Cinquenta Reais).

Lote 001 - Prefeitura De Porto Dos Gaúchos - Mt
Item	Descrição	Und	Qtd	Valor Unit.	Valor Total
2	Sistema De Gestão De Planejamento (PPA/LDO/LOA), Orçamento, Contabilidade E Tesouraria	Mês	12	R$ 4.903,11	R$ 58.837,32
3	Sistema De Gestão De Recursos Humanos E Folha De Pagamento	Mês	12	R$ 2.696,71	R$ 32.360,52
4	Sistema De Gestão De Holerite Web	Mês	12	R$ 612,88	R$ 7.354,56
5	Sistema De Gestão De Tributação Municipal	Mês	12	R$ 4.290,22	R$ 51.482,64
6	Sistema De Nota Fiscal		12	R$ 4.290,22	R$ 51.482,64
7	Sistema De Gestão De Compras E Licitação E Contratos	Mês	12	R$ 2.574,13	R$ 30.889,56
8	Sistema De Gestão De Patrimônio Público	Mês	12	R$ 1.103,20	R$ 13.238,40
9	Sistema De Gestão De Almoxarifado	Mês	12	R$ 860,36	R$ 10.324,32
10	Sistema De Gestão De Protocolo	Mês	12	R$ 858,04	R$ 10.296,48
11	Sistema De Gestão De Frotas	Mês	12	R$ 858,04	R$ 10.296,48
12	Sistema De Gestão De Abastecimentos	Mês	12	R$ 2.206,00	R$ 26.482,8
15	Sistema De Gerenciamento Da Secretaria De Agricultura Meio Ambiente	Mês	12	R$ 1.838,66	R$ 22.063,92
16	Sistema De Gestão De Fornecimento De Data Center	Mês	12	R$ 1.348,47	R$ 16.181,64
Valor Total: R$ 341.287,68 (Trezentos E Quarenta E Um Mil Duzentos E Oitenta E Sete Reais E Sessenta E Oito Centavos).				R$ 28.440,64	R$ 341.287,68

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório Nº. 081/2022, Pregão Presencial Nº. 040/2022.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 25 de junho de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		L.C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI Sob o nº. 00.871.509/0001-00 Luiz Carlos Bachega CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA