5 – PROPOSTA MUNICIPAL - APROVADAS

EIXO

1

Capacitação permanente aos profissionais do SUAS quanto ao atendimento humanizado aos grupos minoritários (pretos, pardos e albinos, PCD’s com deficiências ocultas ou não, idosos, LGBTQIAPN+, pessoa em situação de rua, ribeirinhos, quilombolas, etnias, diversidade de credo e religiões)

1

2

Criar novos Centro de Convivência para Idosos em regiões estratégicas para facilitar o acesso ao público alvo.

3

Valorização dos trabalhadores do SUAS, independentemente do tipo de vínculo, enfatizando a não precarização do trabalho no âmbito municipal

2

4

Realização do Concurso Público com salários compatíveis e Plano de carreira específico dos trabalhadores do SUAS, respeitando a resolução CNAS 017/2011 e CNAS 09/2014

5

Criar novas unidades de CREAS e CRAS em Várzea Grande para fortalecer a rede de assistência social, considerando a extensão territorial, o crescimento populacional e o número insuficiente de equipamentos públicos, a fim de ampliar a cobertura dos serviços.

3

6

Criar e Implantar unidade de acolhimento institucional especifica para todas as mulheres em situação de rua, assegurando o atendimento com o recorte de gênero e identidade, com foco na proteção social, garantia de acessibilidade e segurança.

7

Criar e Instituir Fóruns Territoriais Permanentes de Assistência Social: através da realização de reuniões e/ou oficinas periódicas em cada território dos CRAS, para garantir o diálogo direto entre usuários, trabalhadores e gestores, divulgando campanhas educativas, serviços ofertados e ouvindo as demandas da comunidade.

4

8

Fomentar capacitação continuada de Conselheiros e Usuários sobre Controle Social e Orçamento Público: através de capacitações periódicas para conselheiros do CMAS, representantes de usuários e trabalhadores sobre gestão democrática, direitos socioassistenciais, controle social e orçamento público.

9

Garantir o aumento progressivo de recursos para a Política Municipal de Assistência Social com prioridades para manutenção das unidades socioassistenciais (CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Convivência, Unidades de Acolhimento), via fundo municipal de assistência social

5

10

Garantir em lei dotação orçamentária e recursos financeiros para recomposição salarial e realização de concurso público para profissionais da assistência social conforme Resolução CNAS 09/2014 e Resolução CNAS 17/2011.

5 – PROPOSTA ESTADUAL - APROVADAS

EIXO

1

Fomentar a criação de Centros de Referências regionais para atendimento especializado garantindo acesso qualificado à municípios com menor capacidade de ofertas.

1

2

Fomentar a implantação de Escola física permanente do SUAS com fomento de capacitações presenciais e bem como a realização do Capacita SUAS anualmente de forma presencial para todos os níveis de formação.

2

3

Fomentar o uso de tecnologias sociais para gestão integradas de benefícios e serviços, promovendo o compartilhamento ético e seguro de dados entre as equipes do SUAS.

3

4

Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social: Garantir apoio técnico e financeiro para que todos os municípios mantenham conselhos municipais autônomos, ativos e capacitados, assegurando o funcionamento regular e democrático do controle social.

4

5

Definir em lei a vinculação de percentual mínimo de 1% da RCL para o cofinanciamento da Assistência Social via fundo estadual de Assistência Social

5

5 – PROPOSTA FEDERAL - APROVADAS

EIXO

1

Investir em campanhas nacionais de valorização do SUAS e dos direitos socioassistenciais, promovendo a visibilidade da política e o empoderamento dos usuários

1

2

Implantação do piso básico para os profissionais regulamentados no SUAS, bem como atualização da NOB SUAS/RH

2

3

Produzir materiais normativos que regulamentem a relação Saúde x Assistência Social, no tocante a questão de saúde mental.

3

4

Instituição de uma Política Nacional de Comunicação Pública e Acessível no SUAS :Criar diretrizes e garantir recursos para que a comunicação sobre a Assistência Social seja pública, acessível, inclusiva (considerando diferentes deficiências, idades, níveis de escolaridade e línguas), fortalecendo a transparência e o acesso à informação

4

5

Aprovar a PEC 383/2017 que estabelece a vinculação de percentual mínimo de 1% da RCL para a Assistência Social, buscando a garantia de financiamento adequado e contínuo.

5