Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°177/2025 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 035/2025 e autorizo a contratação da empresa PLANOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAS, objetivando a AQUISIÇÃO PEDRA BRITA ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 09 de Julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL